SINDICATO PODE REQUERER HORAS EXTRAS NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que sindicato dos trabalhadores tem legitimidade para requerer horas extras em favor dos filiados, na condição de substituto processual, que ocorre quando o substituto (sindicato) age em nome próprio na defesa de interesse material de pessoas (sindicalizados) que não figuram formalmente na relação processual.
   
  Trabalho nas Elições
    O artigo 380 do Cödigo Eleitoral determina que será feriado nacional o dia em que se realizarem as eleições de data fixada pela Constituição da República.
 
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  Passeata Migalha Não
  08/06/2010 - Força Sindical
Belo Horizonte (MG): Passeata dos Comerciários reuniu 2 mil
A concentração dos manifestantes de diversas cidades do estado aconteceu na praça da Rodoviária, em Belo Horizonte
 

08/06/2010 - UAI - Minas
Passeata reúne manifestantes no Centro de BH
Cerca de 800 pessoas fazem manifestação na manhã desta terça-feira no Centro de Belo Horizonte. Os manifestantes são comerciários de várias cidades do estado que protestam contra a Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio Minas).
 
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  Atendado aos direitos dos trabalhadores
 

03.10.2007 - DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
É impressionante, mas nem os governos militares atentaram tanto contra os direitos duramente conquistados pelos trabalhadores. O governo FHC falava, explicitamente, em “desconstruir a era Vargas”, em “flexibilizar direitos”, e na “prevalência do negociado sobre o legislado”.
Agora vem o governo LULA – de quem esperávamos, no mínimo, solidariedade – e continua nessa política de arrasa-quarteirão. Além de não reverter os danos impostos pelo governo anterior, os assume e amplia. A “última” segundo a Dra. Sylvia, é o “banco de horas – um confisco extra de salários”. Para os comerciários, a institucionalização do funcionamento aos domingos, sem a exigência de Convenção Coletiva.

Artigo da advogada trabalhista Dra. Sylvia Romano, originalmente na página do DIAP

 












 

 

 

 

 

 

 

 

 






 

 

 

 
 
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